Governo do Estado promove reuniões para expandir programa de regularização fundiária

Governo do Estado promove reuniões para expandir programa de regularização fundiária

O governo do estado, por meio da Cohapar e da Casa Civil, realizou nesta semana mais uma etapa da rodada de reuniões com municípios para expandir as ações do programa Escritura na Mão, de regularização fundiária.

Os encontros foram realizados em Pitanga, Ponta Grossa e Irati, junto à Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com o objetivo de apresentar o projeto e buscar a adesão das prefeituras.

Nos últimos dias, as equipes dos órgãos estaduais se uniram com gestores das cidades integrantes de cinco associações de municípios: do Centro do Paraná (Amocentro), Cantuquiriguaçu (do Centro-Oeste), Campos Gerais (AMCG), Sul do Paraná (AMSULPAR) e do Centro-Sul do Paraná (AMCESPAR).

A ideia é sensibilizar os prefeitos acerca do número de domicílios irregulares e estreitar a parceria entre estado e prefeituras nas ações de regularização fundiária.

No programa Escritura na Mão, as cidades interessadas apresentam as áreas passíveis de titulação e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no cartório de registro de imóveis.

Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Os prefeitos presentes nas reuniões destacaram a importância do programa para levar dignidade às famílias que estão hoje no anonimato, sem a documentação necessária para acessar políticas públicas.

As próximas reuniões do programa Casa Fácil – Escritura na Mão serão realizadas na próxima semana, em Campo Mourão, Maringá, Londrina, Cornélio Procópio e Jacarezinho.