CMSJP: Programa de combate à violência contra a mulher em órgãos públicos aprovado por vereadores

Vereadores aprovam programa de combate à violência contra a mulher em órgãos públicos

Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram por unanimidade, em 1º turno, o programa municipal de enfrentamento à violência institucional contra mulheres nos órgãos públicos. O projeto de lei, de autoria da vereadora Fátima de Paula, busca prevenir, cuidar e responsabilizar atos de violência institucional contra mulheres. Entre os objetivos do programa estão a eliminação de qualquer tipo de violência praticada por agentes públicos, o monitoramento de comportamentos que afetem as mulheres no exercício de suas atividades, a garantia dos direitos sociais das mulheres e o desenvolvimento de políticas para a erradicação da violência contra as mulheres no ambiente de trabalho. O programa passará por um 2º turno de votação na próxima semana.

Adiamento da criação do Conselho da Juventude

A votação em 2º turno dos projetos de lei que tratam da criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Juventude foi adiada por sete dias devido a divergências sobre a representatividade na formação do conselho. Os projetos haviam sido aprovados em 1º turno na sessão anterior.

Moção de apelo para atendimento a autistas

Foi aprovada por unanimidade uma moção de apelo direcionada à Clinipam/Hapvida, solicitando que o plano de saúde reveja mudanças no atendimento a pacientes autistas que tenham causado prejuízo.

Decretos legislativos

Durante a sessão, foram aprovados o projeto de decreto legislativo referente ao termo de convênio entre o município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e o projeto de decreto legislativo do poder executivo para o termo de cooperação entre o município e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná. Ambos os projetos visam permitir descontos em folha de pagamento.

Estudantes visitam a sessão

Os estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Estadual Cívico-Militar Padre Arnaldo Jansen acompanharam a sessão, conduzidos pela Escola da Cidadania.

Homenagem e luto

Ao final da sessão, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Robson Vieira “Jamaica” da Silva, falecido recentemente. Também foi aprovado um requerimento da Comissão de Saúde e Assistência Social para votos de pesar pelo falecimento de Jamaica.