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Governo do Paraná promove encontro preparatório para conferências municipais sobre migrações, refúgio e apatridia

Governo do Paraná promove encontro preparatório para conferências municipais sobre migrações, refúgio e apatridia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), realizou o primeiro encontro preparatório para as conferências municipais de migrações, refúgio e apatridia. O evento reuniu secretários municipais, representantes e técnicos de 14 cidades paranaenses.

O objetivo do encontro foi fornecer informações e orientações sobre a etapa municipal das conferências, que terão como foco aprofundar discussões e construir propostas, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas.

O Paraná é o primeiro estado a organizar esse encontro preparatório, demonstrando seu compromisso com as políticas públicas voltadas aos migrantes. O secretário da Seju, Santin Roveda, destacou o Centro de Informações para Migrantes (Ceim) como uma referência nas ações relacionadas à documentação, cursos de português e intermediação de vagas de emprego para essa população.

O estado também foi pioneiro ao criar o Conselho Estadual, o Cerma-PR, que permite a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas direcionadas a migrantes, refugiados e apátridas.

As conferências municipais ocorrerão entre dezembro de 2023 e março de 2024, com a participação de entes públicos, organizações da sociedade civil e a população migrante. Durante os encontros, serão elaboradas propostas e selecionados delegados para as etapas estadual e federal da conferência.

Além disso, a Seju organizará 10 encontros mesorregionais para apoiar os municípios na realização de suas conferências, uma iniciativa inédita que visa fortalecer ainda mais o debate e a construção de políticas públicas inclusivas.