Programa Escritura na Mão regulariza imóveis em todo o Paraná

Programa Escritura na Mão regulariza imóveis em todo o Paraná

O Governo do Estado do Paraná deu início à nova etapa do programa Escritura na Mão, que tem como objetivo regularizar imóveis urbanos em todo o estado. Coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o programa pretende fornecer o registro de propriedade a 45 mil famílias paranaenses que residem em casas em situação irregular até 2026.

O serviço será realizado por empresas especializadas contratadas pela Cohapar através de processo licitatório, que também irá fiscalizar todas as etapas dos trabalhos. Os primeiros projetos contemplam a regularização de 566 moradias em municípios como Clevelândia, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Quedas do Iguaçu e Renascença. À medida que mais prefeituras se habilitarem, novas licitações serão publicadas.

Para participar do programa, as áreas indicadas não podem possuir restrições ambientais e devem ser ocupadas predominantemente por famílias com renda de até três salários mínimos. Os custos do trabalho são subsidiados integralmente com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que significa que as famílias beneficiadas receberão a escritura da moradia de forma gratuita.

Segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a participação das prefeituras é fundamental para que o programa alcance as famílias que mais precisam. O prazo de envio da manifestação de interesse foi reaberto e a documentação necessária pode ser consultada no site da Cohapar.

Na primeira fase do programa, o Governo do Estado investiu R$ 13,6 milhões para a titulação de mais de 16 mil imóveis em 48 municípios. Com a conclusão desses projetos, a Cohapar enviou novos ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, 45 prefeituras formalizaram interesse em aderir ao programa.

Quedas do Iguaçu será a cidade com o maior número de imóveis regularizados, com 279 unidades, todas localizadas no bairro Entre Vilas. Já a cidade de Goioxim conta com o maior número de localidades abrangidas, incluindo 94 casas em diferentes loteamentos e bairros.

O programa Escritura na Mão representa uma importante iniciativa do Governo do Estado para garantir o direito à propriedade e melhorar a qualidade de vida das famílias paranaenses.