Deputado quer que bancos saquem seu saldo para pagar dívida
Enquanto os olhos estão voltados para a tragédia no Rio Grande do Sul, uma proposta está em votação na Câmara Federal que pode ter um impacto significativo nas finanças dos brasileiros. O Projeto de Lei Complementar 40/24 (PLP N-40) propõe autorizar os bancos a utilizar automaticamente o saldo de clientes para quitar dívidas, especialmente aquelas com mais de 30 dias de atraso. Essa medida pode afetar diretamente a vida financeira de muitas pessoas.
Proposta em Discussão
O PLP 40/24, apresentado pelo deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), visa promover maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. A ideia é que, ao utilizar o saldo disponível nas contas dos clientes, os bancos possam oferecer uma modalidade de crédito menos burocrática e mais acessível.
Como Funcionaria?
- Utilização Automática do Saldo:
- Se um cliente tiver dívidas pendentes, o banco poderá descontar automaticamente o valor devido diretamente de sua conta corrente.
- Caso o saldo esteja zerado, o banco terá a opção de solicitar a transferência do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para cobrir o débito.
- Objetivo Declarado:
- O deputado Hugo Motta argumenta que essa medida visa corrigir distorções e alcançar trabalhadores que não conseguem se beneficiar do crédito consignado.
- Ele acredita que o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de pagamentos é crucial para garantir a transparência e eficácia desse modelo de crédito.
Posições Divergentes
- A Favor:
- Defensores da proposta veem nela uma oportunidade de tornar o crédito mais acessível e simplificado para os cidadãos.
- Acreditam que a medida pode ajudar a reduzir a inadimplência e facilitar a renegociação de dívidas.
- Contra:
- O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), ex-secretário da Fazenda do Estado do Ceará, protestou contra a medida.
- Ele destaca que a proposta daria aos bancos a autorização para descontar diretamente da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso.