Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal da Juventude em São José dos Pinhais
Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal da Juventude em São José dos Pinhais
Durante a 20ª sessão ordinária desta quinta-feira (25), os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram por unanimidade a criação do Conselho Municipal da Juventude. O projeto de lei nº 323 de 2021, do executivo, foi aprovado com cinco emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos.
O Conselho Municipal da Juventude terá função normativa e consultiva, com o objetivo de garantir a proteção e promoção dos direitos da juventude. Ele será composto tanto pelo poder público quanto por entidades representativas. O executivo terá representantes das secretarias da saúde, educação, assistência social, habitação, cultura, segurança, trabalho, emprego e economia solidária, esporte e lazer.
As organizações não governamentais também terão representantes, incluindo o movimento estudantil, a juventude dos partidos políticos, o movimento dos trabalhadores, geração de trabalho e renda, jovens empreendedores, movimento étnico-racial, direitos humanos e/ou pessoas com deficiência, entidade religiosa e movimentos comunitários.
O Conselho Municipal da Juventude contará com a participação do poder judiciário, ministério público, defensoria pública, legislativo municipal, OAB subseção São José dos Pinhais e outros conselhos municipais, que terão direito de voz.
Moções de apoio e créditos adicionais
Durante a sessão, também foram aprovadas por unanimidade as moções de apoio nº 134/2024 e nº 135/2024, ambas de autoria do vereador Sílvio Santo. A primeira é dirigida ao congresso nacional e a segunda ao conselho federal de medicina, ambas tratam da proibição do procedimento de assistolia fetal no aborto legal.
Além disso, foram aprovados em segundo turno os créditos adicionais destinados à saúde, assistência social e finanças, que já haviam passado em primeiro turno na sessão anterior.
Habitação e outras matérias aprovadas
Durante o uso da tribuna, o vereador Wilson Cabelo cedeu parte de seu tempo para o pronunciamento do ativista social Nilton Gonzaga, integrante da União por Moradia Paraná. Gonzaga falou sobre os problemas habitacionais enfrentados em alguns bairros de São José dos Pinhais, como São Judas Tadeu, Jardim Modelo e Jardim Independência.
Ele ressaltou a importância de uma moradia digna como porta de entrada para outros direitos e destacou problemas como falta de água, iluminação pública precária e a necessidade de realocação de famílias em áreas de risco.
Durante a sessão, também foram aprovados o termo de convênio entre o município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, além do projeto de decreto legislativo que permite o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos da Associação dos Servidores Públicos do Paraná.