Oportunidade de renegociação de dívidas em atraso

Pessoas com dívidas em atraso têm oportunidade de renegociação

Atenção para quem está com dívidas em atraso com instituições financeiras: o mutirão de negociação e orientação financeira está de volta! Os cidadãos têm até esta segunda-feira (15) para participar desta edição, que é promovida pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

O mutirão permite a negociação de débitos em atraso sem bens dados em garantia, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. No entanto, dívidas com bens dados em garantia, dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Para participar do mutirão, os interessados devem entrar em contato com as instituições financeiras onde possuem dívidas ou utilizar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do mutirão. Também é possível solicitar a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.

Recomendações para uma renegociação bem-sucedida

O Banco Central oferece algumas dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Primeiramente, é recomendado consultar o Registrato para verificar quais são as dívidas em atraso. Em seguida, é importante acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Além disso, a plataforma Meu Bolso em Dia também pode ser uma aliada nesse processo. Ela fornece orientações e capacitação para que o cidadão aprenda a lidar melhor com o dinheiro e melhore sua saúde financeira. O Banco Central também oferece ações de educação financeira para auxiliar nesse processo.

Restrições e alternativas

Vale ressaltar que o mutirão não é recomendado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos requisitos para negociar pela faixa 1 do programa Desenrola Brasil devem buscar a renegociação por meio desse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%. A faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Por outro lado, os superendividados têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, conforme previsto na Lei 14.181/2021. Essa lei possibilita acordos mais adequados do que a negociação individual com cada banco, oferecendo uma solução efetiva para o problema do superendividamento. Para obter mais informações e orientações, é recomendado buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.