Vereadores aprovam exigência de comprovação da origem de cobre

Vereadores aprovam exigência de comprovação da origem de cobre

Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram por unanimidade um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, além do cadastro dos fornecedores. O projeto de lei nº 862/2023, de autoria dos vereadores Allax Siqueira (MDB), Delegado Michel (Podemos) e Professor Abelino (Podemos), foi aprovado durante a 16ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11).

De acordo com o projeto de lei, pessoas físicas e jurídicas que comercializam cobre devem manter registros que comprovem a origem dos fios, peças e placas adquiridas. Além disso, devem cadastrar os fornecedores no momento da compra. Esses registros devem conter informações como descrição do material, origem, quantidade e data da compra.

O descumprimento das exigências previstas no projeto de lei resultará em advertência na primeira ocorrência, multa na segunda, interdição do estabelecimento por 30 dias em caso de reincidência e, por fim, a cassação do alvará de localização e funcionamento se o problema persistir.

Durante a discussão do projeto, o presidente Allax ressaltou a importância de sua aprovação, uma vez que o roubo de cabos de cobre tem aumentado significativamente. O Delegado Michel complementou que a lei possibilitará uma maior fiscalização, pois o problema não se restringe apenas aos ladrões, mas também à receptação. Já o Professor Abelino lembrou que, além dos prejuízos financeiros, os ladrões causam transtornos à cidade, como fios desorganizados que prejudicam a estética das ruas e podem até representar riscos para a saúde pública.

Outras deliberações na sessão

Além da aprovação do projeto de lei sobre a comprovação da origem do cobre, os vereadores também aprovaram, em segundo turno, a nomeação do Centro Comunitário Cultural Nahyr Dal Negro Vaccari, localizado na planta Santo Antônio. Também foi aprovado, pela maioria dos presentes, um termo de cooperação técnica entre o município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco S.A.

Parlamento Jovem e transmissão da sessão

A sessão ordinária contou com a presença do presidente da atual legislatura do Parlamento Jovem, André Matheus Barros de Lima, e do ex-presidente, Davi Cândido dos Santos. Ambos puderam acompanhar de perto o trabalho do presidente da Câmara, Allax Siqueira, que destacou a importância de aproximar a população do parlamento. Essa atividade faz parte do trabalho de formação do Parlamento Jovem, desenvolvido pela Escola da Cidadania.

A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira (16), às 9 horas, e será transmitida simultaneamente nos canais oficiais do YouTube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.