Política de incentivo à privatização de presídios: um mercado em expansão

Política de incentivo à privatização de presídios: um mercado em expansão

Um manifesto assinado por 86 entidades e órgãos públicos clama pelo fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). o documento enfatiza que essa abordagem transforma o sistema prisional em um “mercado lucrativo”.

A nota técnica é endossada por instituições como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD). argumenta-se que os contratos com empresas privadas podem favorecer o encarceramento em massa, com cláusulas que excluem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, incentivando a precarização do sistema e submetendo os detentos a trabalhos impostos.

O Brasil já detém a terceira maior população carcerária do mundo desde 2017, com um elevado percentual de jovens e negros. as entidades expressaram sua indignação diante do agravamento da transparência dos direitos humanos sob o pretexto de ressocialização, financiadas por investimentos milionários do governo federal.

O BNDES está envolvido em projetos de privatização de presídios, como o leilão previsto para o presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul. há também uma parceria em andamento para a construção de um complexo prisional em Blumenau, Santa Catarina. o banco defende que tais iniciativas não privatizem o sistema prisional, mas visam envolver o setor privado na construção e manutenção da infraestrutura e na prestação de serviços gerais, como limpeza, alimentação e educação profissionalizante.