Ministra do Planejamento avalia possível revisão de veto a emendas parlamentares do Orçamento

Ministra do Planejamento avalia possível revisão de veto a emendas parlamentares do Orçamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo está realizando um levantamento das estimativas de receitas para avaliar a possibilidade de revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na última terça-feira (22), mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão.

Essas emendas parlamentares de comissão são um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estava previsto um montante de R$ 16,7 bilhões para essas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. No entanto, ainda há a possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto.

A ministra explicou que os vetos não são simples, pois não é possível cortar apenas uma parte da ação ou da programação. É necessário cortar a linha de programação inteira ou não cortar. Como não são conhecidos os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, o veto foi realizado provisoriamente, podendo haver alterações em fevereiro.

Tebet justificou a necessidade de corte devido à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

A ministra afirmou que será necessário avaliar as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei aprovados pelo Congresso no final do ano para ter clareza sobre a receita real. Somente após o carnaval será possível ter uma sinalização sobre a estimativa de receita para o ano de 2024.

No próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março, será possível ter clareza sobre o que fazer em relação à recomposição dos cortes.

Essa avaliação é importante para garantir o equilíbrio das contas públicas e a eficiência do planejamento orçamentário do país.