Lei de valorização de professores da rede pública é sancionada

Lei de valorização de professores da rede pública é sancionada

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, essa lei traz importantes garantias e benefícios para os profissionais da educação.

Uma das principais conquistas é a definição de um plano de carreira para os professores, que agora terão a oportunidade de progredir em suas funções de forma periódica. Além disso, a formação continuada e as condições de trabalho também foram asseguradas. A jornada de trabalho de 40 horas semanais foi garantida, incluindo um tempo reservado para estudos, planejamento e avaliação.

A lei também abrange outros profissionais que atuam na área da educação, como os diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais. Esses profissionais, assim como os professores, serão alcançados pelas diretrizes e terão a oportunidade de ingressar na carreira exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos.

A valorização profissional será estimulada através do reconhecimento das titulações e formação continuada, da avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade. A lei também prevê um piso salarial atrativo e a progressão na carreira, levando em consideração as especificidades das redes de ensino.

Outras condições estabelecidas pela lei incluem um número adequado de estudantes por profissional, um ambiente físico saudável e seguro, e a integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola.

Com a sanção dessa lei, espera-se uma melhoria significativa na valorização dos professores e demais profissionais da educação, garantindo uma educação de qualidade para todos os estudantes da rede pública.