Taxas de serviços do Detran-PR permanecem congeladas em 2024

Taxas de serviços do Detran-PR permanecem congeladas em 2024

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024. Essa medida visa evitar aumentos no custo de serviços essenciais para os cidadãos paranaenses.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação, emissão da Carteira Nacional de Habilitação, renovação da CNH e transferência de propriedade, entre outros itens. É importante ressaltar que o Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor de suas taxas, de 2018 a 2021, e que a correção dos valores chegaria a quase 26%. No entanto, em 2022, a porcentagem da atualização foi de apenas 5,13%, um índice bem abaixo dos valores estipulados nos anos anteriores.

O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, destacou que a intenção é evitar aumentos que possam onerar o bolso do paranaense. Ele ressaltou que os recursos obtidos com as taxas são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.

A renovação das taxas segue a Lei 11.019/1994, que determina a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores dos serviços disponibilizados pelo departamento, de acordo com o IPCA. Nos últimos anos, o índice de reajuste foi de 3,27% em 2019, 4,31% em 2020 e 10,74% em 2021. No entanto, o Detran-PR optou por não aplicar esses índices em suas taxas. Em 2022, o reajuste foi de apenas 5,13%, de acordo com o índice do ano anterior.

É importante ressaltar que os valores arrecadados com as taxas do Detran-PR são destinados de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020. 40% dos recursos são destinados ao próprio Detran-PR, 42% são repassados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR), 13% vão para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL) e 5% são destinados ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), que é utilizado para a construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.

Com essa medida, o governo do Paraná busca garantir que os serviços do Detran-PR continuem acessíveis e que não haja um impacto significativo no bolso dos cidadãos paranaenses.