Decreto do Baixo Risco acelera a abertura de empresas no Paraná
Decreto do Baixo Risco acelera a abertura de empresas no Paraná
O Decreto do Baixo Risco, que entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024 no Paraná, tem como objetivo agilizar ainda mais o processo de abertura de empresas no estado. Esse decreto dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, facilitando a formalização de novos negócios.
O Paraná já é conhecido por ser um dos estados mais ágeis do país em relação à abertura de empresas. Nos últimos cinco anos, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEICS), conquistou uma posição de destaque nesse aspecto.
No início de 2019, o tempo médio para abrir uma empresa no estado era de 3 dias e 6 horas. Atualmente, esse tempo reduziu para uma média de 13 horas, chegando a bater o recorde de 11 horas e 16 minutos em abril deste ano. A meta é chegar a apenas 6 horas para finalizar a criação de um empreendimento.
No último relatório, em novembro de 2023, o Paraná teve o 6º melhor tempo médio na abertura de empresas, registrando 13 horas e 28 minutos. O estado ficou atrás apenas de Sergipe, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Vale ressaltar que o Paraná teve um número significativamente maior de processos analisados em comparação com esses estados.
Para melhorar ainda mais o ambiente de negócios, cerca de 800 gestores municipais e empreendedores foram orientados por profissionais da SEICS e da Jucepar sobre a adesão ao Decreto do Baixo Risco. O tema foi tratado em eventos promovidos pelo Sebrae/PR em diversas cidades do estado.
As micro e pequenas empresas são as principais beneficiadas por essa medida. Segundo o Sebrae/PR, esse segmento representa 96% de todas as empresas formalizadas no Paraná e são responsáveis por mais de 70% das vagas de trabalho.
Com a nova regra, o empreendedor cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco poderá abrir sua empresa de forma efetiva e rápida. Ele poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar.
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, destaca que o ano de 2023 foi de muito trabalho para melhorar o tempo de registro de empresas no estado e para a construção do Decreto do Baixo Risco, visando aprimorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná.
O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, ressalta que o Decreto do Baixo Risco permitirá a retirada online de licenças e alvarás de funcionamento, tornando o processo de abertura de empresas ainda mais rápido. Ele também enfatiza que as prefeituras precisam se adequar à lei estadual e, caso não possuam um decreto próprio, podem utilizar o decreto estadual.
Com a implementação do Decreto do Baixo Risco, o Paraná reforça seu compromisso em melhorar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos por meio da desburocratização e facilitação da abertura de empresas no estado.