Paraná: Proposta orçamentária 2024 em análise

Paraná: Proposta orçamentária 2024 em análise

Na manhã desta sexta-feira (22) marcou a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 pelo Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda (Sefa). Com uma previsão de receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o PLOA foi minuciosamente apresentado durante uma audiência pública online, liderada por Rafael Deslandes, chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Sefa, e com a participação de Pedro Lobato, diretor-adjunto de Orçamento Estadual.

A proposta foi elaborada considerando o cenário econômico atual e as receitas e despesas consolidadas do Estado. Agora, segue para análise na Assembleia Legislativa, onde será votada até dezembro.

O maior montante das receitas, cerca de R$ 52,8 bilhões, fornecerá tributos, destacando-se o ICMS, que corresponde a R$ 44,3 bilhões. No que tange às despesas, também estimadas em R$ 65,9 bilhões, existe um equilíbrio fiscal. Dentre essas despesas, R$ 14,7 bilhões estão alocados para o RPPS e R$ 3,3 bilhões para a dívida pública estadual.

No âmbito do Orçamento Fiscal, excluindo o RPPS, as despesas correntes e de capital estão estimadas em R$ 59,1 bilhões e R$ 5,9 bilhões, respectivamente. Educação é a área que lidera as despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões) e outros setores fundamentais.

Esta audiência pública não apenas proporciona transparência e responsabilidade do Estado perante a população, mas também marca o início de um processo crucial na definição das políticas e programas governamentais para o ano seguinte.