Ministro do STF desobriga ex-assessor de Bolsonaro de depor na CPI

Ministro do STF desobriga ex-assessor de Bolsonaro de depor na CPI

O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, não precisará mais comparecer amanhã (19) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o depoimento será opcional para Crivelatti.

Crivelatti, que trabalhou na ajuda de ordens de Bolsonaro, foi convocado pela CPMI para prestar esclarecimentos. No entanto, a defesa do militar argumentou que ele estava sendo tratado como investigado, com a quebra de sigilos fiscais, bancários e telefônicos, mesmo sendo convocado como testemunha.

A decisão de Mendonça, proferida nesta segunda-feira (18), confirma que Crivelatti tem as mesmas garantias de quem é intimado como testemunha, mesmo que haja suspeitas sobre seu envolvimento nos fatos apurados pela CPI ou CPMI.

Caso Crivelatti decida compareceu ao depoimento, ele terá direito ao silêncio, poderá ser assistido por um advogado e não poderá sofrer constrangimentos morais ou físicos.