Comunidade

Vereadores de São José dos Pinhais Aprovam LDO 2025 com Emenda

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Na última quinta-feira (20), os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram, em 2º turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A votação ocorreu durante a 35ª sessão ordinária da câmara municipal, dedicada exclusivamente à LDO, conforme determina o regimento interno. A aprovação foi feita por maioria e estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.

Objetivos da LDO

A LDO de 2025 define metas e prioridades para a administração pública municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração do orçamento, disposições relativas à dívida municipal, e despesas com encargos de pessoal e sociais. Além disso, a LDO também inclui disposições sobre possíveis alterações na legislação tributária.

Emenda nº 19 de 2024

Durante a votação em 1º turno, a LDO recebeu a emenda nº 19 de 2024, de autoria do vereador Silvio Santo (Podemos). A emenda foi aprovada após um empate, desempatado pelo voto de minerva do presidente da casa, vereador Allax Siqueira (MDB). Esta emenda determina que os projetos de lei e decretos do poder executivo, referentes aos créditos adicionais, sejam apresentados com o mesmo nível de detalhamento da lei orçamentária, incluindo a exposição de motivos.

Importância da Aprovação

A aprovação da LDO é um passo crucial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Ela fornece uma base sólida para a elaboração do orçamento anual e assegura que as prioridades da administração municipal sejam atendidas. A inclusão da emenda nº 19 de 2024 reforça ainda mais a necessidade de detalhamento e transparência nos projetos de lei e decretos relacionados aos créditos adicionais.