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Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Drogas é Proposto no Paraná

Introdução ao Projeto de Lei nº 376/2024

O governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12) o projeto de lei nº 376/2024. Este projeto visa instituir o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, o programa estabelece uma rede de serviços intersetorial que inclui áreas como saúde, assistência social e segurança pública.

Diretrizes e Serviços Oferecidos

O projeto de lei detalha as diretrizes para a atuação coordenada e os serviços ofertados pelo programa. Entre os serviços previstos estão o acolhimento temporário específico para pessoas em uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas, a intervenção terapêutica e a reorganização psicossocial. Além disso, o programa oferecerá apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos nos territórios.

Execução e Público-Alvo

Todas as ações do programa serão executadas a partir da manifestação de interesse dos atendidos. O público prioritário a ser atendido são pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que consigam expressar seu interesse no atendimento, entre outros critérios. O projeto está em consonância com a Política Nacional de Drogas e com o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

Declarações Oficiais

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, esse é mais um projeto pensado e executado a várias mãos. “Mais uma vez o Paraná avança nas políticas sociais, com a criação de uma rede integrada e unificada para atender a população mais vulnerável que é dependente de psicoativos. Estamos conseguindo preencher um vazio institucional”, destacou Carboni. A união de esforços visa atender a uma importante área e parcela da população paranaense.