Comunidade

Vereadores de São José dos Pinhais aprovam multa para uso de drogas em lugares públicos

Vereadores de São José dos Pinhais aprovam multa para quem usar drogas em lugares públicos

Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram um projeto de lei que prevê multas para aqueles que forem flagrados usando drogas ilícitas em áreas públicas do município. O projeto de lei nº 972 de 2024, dos vereadores Sílvio Santo (Republicanos) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade na 10ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (14).

Pelo projeto de lei, o auto de infração será aplicado pelo agente público com o prazo de 30 dias para pagamento da multa, assim como para apresentação de defesa. Durante este prazo, se o infrator se submeter voluntariamente e comprovadamente a um tratamento para dependência de drogas, terá a sanção suspensa. O texto ainda prevê que a multa seja cobrada em dobro para reincidentes. O projeto de lei ainda terá de ser aprovado em 2º turno, na próxima sessão.

Exigência de carrinhos de compra adaptados para indivíduos com transtorno do espectro autista

Outro projeto de lei aprovado por unanimidade em primeiro turno pela casa foi o 882/2023, que prevê a exigência de carrinhos de compra adaptados para indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), síndromes raras e doenças raras. De acordo com o proponente, Sílvio Santo, a lei não atingirá pequenos estabelecimentos, apenas aqueles que tenham área superior a mil metros quadrados.

Instituição do prêmio jovem empreendedor

O projeto de decreto legislativo nº 1677/2023, do vereador Professor Wellington Leitão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e visa instituir o prêmio jovem empreendedor. Ao agradecer a aprovação, o professor destacou que o objetivo do prêmio é dar o reconhecimento para as novas gerações de empreendedores de São José dos Pinhais.

Essas foram algumas das decisões tomadas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. A próxima sessão está marcada para quinta-feira (21), e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do YouTube e Facebook da câmara municipal.