Política

Receita Federal distribuirá mais de R$ 19 bilhões em salário-educação para estados e municípios

Este ano, a Receita Federal espera arrecadar mais de R$ 32 bilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Deste total, mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios, na forma de salário-educação, para auxiliar nas despesas públicas do setor.

Os critérios e valores da distribuição da quota destinada a cada ente federado foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal segue o que está previsto em lei, correspondendo a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. Já a quota federal corresponde ao terço restante desse percentual, enquanto os 10% restantes são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A distribuição dos recursos é baseada no Censo Escolar, que serve como parâmetro para definir a quota destinada a cada ente federado. As unidades de ensino recebem uma parcela do salário-educação por vaga, sendo que o valor varia de acordo com a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

É importante destacar que os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem a necessidade de adesão ou convênio por parte das secretarias de educação. Para receber o recurso, basta que o ente federado mantenha uma conta bancária específica, aberta pelo FNDE em uma instituição financeira oficial.

Essa distribuição de recursos é fundamental para garantir o investimento na educação básica pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.