Saúde

STF mantém 44 horas semanais como referência para pagamento do piso salarial da enfermagem

STF mantém 44 horas semanais como referência para pagamento do piso salarial da enfermagem

Em decisão por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.

Os ministros concluíram o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, registrando seus votos de forma remota. Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu as 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.

Essa decisão tem impacto principalmente sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso dos profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo já havia validado o pagamento imediato do piso em ocasião anterior.

No julgamento encerrado nesta segunda-feira, a maioria dos ministros votou pela realização de negociação coletiva para definir o pagamento do piso no setor privado, com prevalência do negociado sobre o legislado. Caso as negociações não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo, processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Essa foi uma mudança em relação ao entendimento anterior do STF, que previa o pagamento do piso na forma da lei em caso de falta de acordo.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça ficaram vencidos. Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas e a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.

De acordo com a lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.