Saúde

Ampliação do direito de acompanhante em consultas e procedimentos médicos

Ampliação do direito de acompanhante em consultas e procedimentos médicos

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. Essa ampliação do direito foi estabelecida pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e vai além do direito de acompanhamento durante o parto ou para pessoas com deficiência, como previa a lei anterior. Agora, todas as mulheres têm o direito de ter um acompanhante presente durante as consultas médicas, exames e procedimentos de saúde.

Em casos de procedimentos com sedação, nos quais a mulher não aponte um acompanhante, a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. No entanto, é importante ressaltar que a paciente tem o direito de renunciar a esse acompanhamento, desde que assine uma declaração com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Além disso, as mulheres devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedem procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva que tenham restrições por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

É importante ressaltar que o direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. A nova legislação visa garantir a defesa da saúde e da vida das mulheres.

Com essa ampliação do direito de acompanhante, as mulheres terão mais apoio e suporte durante consultas e procedimentos médicos, contribuindo para uma experiência mais segura e confortável.