Alerta fiscal: mais de 27 mil empresas no Paraná podem sair do Simples Nacional 

Alerta fiscal: mais de 27 mil empresas no Paraná podem sair do Simples Nacional 

A Receita Estadual do Paraná emitiu um alerta aos empresários: mais de 27 mil estabelecimentos correm o risco de serem excluídos do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, no próximo ano. Isso se deve a subsídios tributários pendentes, totalizando um montante de R$ 82 milhões, vigentes até 18 de setembro de 2023.

Os débitos variam entre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DesTDA). Vale ressaltar que essas dívidas estão relacionadas à legislação tributária estadual.

Os contribuintes que desejam evitar a exclusão do Simples Nacional têm um prazo de 30 dias, a partir do conhecimento do Termo de Exclusão no Portal do Simples Nacional, para regularizar sua situação fiscal. Isso pode ser feito através do pagamento integral do subsídio, do parcelamento do DesTDA ou de outras medidas previstas no Código Tributário Nacional.

É fundamental agir rapidamente para evitar prejuízos e manter o benefício fiscal do Simples Nacional. O processo de regularização é crucial para a saúde financeira dos negócios e a manutenção de um regime tributário favorável.