Justiça decreta que bancos do Paraná devem fechar

Justiça decreta que bancos do Paraná devem fechar

Bancos
Imagem ilustrativa

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE  CURITIBA  E REGIÃO entram na justiça e ganham causa onde agências bancárias devem fechar.

Onde o juiz substituto do trabalho JOSE WALLY GONZAGA NETO expediu nota com as seguintes determinações onde:

DETERMINAR A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO em todas as agências bancárias dos bancos BANCO SANTANDER  (BRASIL)  S/A, BANCO DO BRASIL S.A, ITAÚ  UNIBANCO  S.A., BANCO  BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A  (BANRISUL), BANCO  SAFRA S/A, BANCO J. SAFRA S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Curitiba e na Região Metropolitana, COM EXCEÇÃO DOS ATENDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO RECEBIMENTO, PELA POPULAÇÃO EM GERAL, DE BENEFÍCIOS GOVERNAMENTAIS E OUTROS DIREITOS DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (por exemplo: saque de seguro-desemprego, de FGTS, de bolsa família, além de outros que venham a ser instituídos pelo Governo Federal);

 

DETERMINAR A SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO ESSENCIAIS em todas as agências bancárias dos réus em Curitiba e na Região Metropolitana, assim consideradas todas aquelas não indicadas expressamente no inciso XX do art. 2º do Decreto 4.317/2020 (com redação dada pelo Decreto nº 4.318/2020) do Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná (“compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras”);

 

DETERMINAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO AO LOCAL DE TRABALHO DE TODOS OS EMPREGADOS E EMPREGADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS EM ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS em todas as agências bancárias dos réus em Curitiba e na Região Metropolitana, ressalvado o direito de os réus exigirem trabalho remoto;

 

DETERMINAR MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DE SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS legais e convencionais a todos os empregados e empregadas durante o período de suspensão das atividades presenciais não essenciais, COM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO FUTURA A SER NEGOCIADA COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO E RESPEITADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 OU QUALQUER OUTRO ATO NORMATIVO QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA PARA REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO DE PANDEMIA.

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