Governador Ratinho Junior reduz jornada para servidores públicos

Governo do Paraná concede licença especial para 56 mil servidores

Assembleia Legislativa PR/Divulgação

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (20) um novo decreto (4.310/2020) que institui redução de jornada para os servidores públicos. A medida acresce critérios mais objetivos no primeiro decreto de combate ao novo coronavírus (Covid-19), emitido na segunda-feira (4.230/2020), e se soma a outras inúmeras iniciativas do Governo do Estado para evitar a proliferação da doença.

O documento estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional deverão fixar expedientes presenciais diários apenas entre 13 horas e 17 horas. As chefias também poderão, após análise justificada da necessidade administrativa e dentro da viabilidade técnica e operacional, suspender total ou parcialmente o expediente.

O atendimento presencial ao público e o regime de teletrabalho para servidores, resguardando a manutenção dos serviços considerados essenciais, já estão sendo adotados nas repartições públicas desde o começo da semana. Pela resolução, deve ser resguardado quantitativo mínimo de servidores em sistema de rodízio, através de escalas diferenciadas e adoções de horários alternativos.

Essa medida não engloba servidores da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, Defesa Civil e Casa Militar.

MEDIDA ADMINISTRATIVA – Entre as medidas administrativas adotadas pelo Governo do Estado, também ficam suspensos os prazos recursais e de defesa de interessados nos processos administrativos e acesso aos autos dos processos físicos, por trinta dias. Elas, podem, inclusive ser prorrogadas.

Também engloba na ação conceder licença especial para 56,2 mil servidores do quadro funcional como nova ação de emergência. Deste total, 54 mil (96%) são vinculados à Secretaria de Estado da Educação e Esporte. O restante é dos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica do Estado. De acordo com o Decreto 4.312, as licenças serão de até 90 dias, com possibilidade de interrupção após 30 ou 60 dias, se houver necessidade. Para o quadro funcional da Educação e Esporte o período de fruição começa no dia 6 de abril, após a conclusão de trâmites burocráticos.

A exceção são as secretarias da Saúde e Segurança Pública, Defesa Civil, Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e centros de socioeducação (Censes). A medida é compulsória e busca ajudar na prevenção da circulação do COVID-19 no Paraná. Serão priorizados os servidores com maior tempo de serviço computado para fins de aposentadoria ou reserva.

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