Assembleia Legislativa do Paraná define ações internas a serem tomadas para conter o coronavírus

Assembleia Legislativa do Paraná define ações internas a serem tomadas para conter o coronavírus
Foto: Alep PR

 

A Assembleia Legislativa do Paraná decidiu esta manhã que:
 
CONSIDERANDO os avanços da epidemia propagada pelo coronavírus SARS-CoV2, causador da infecção COVID-19 tem a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus; A medidas a serem tomadas pelo período de 30 dias podendo serem prorrogadas são:
Apenas terão acesso à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná os Deputados Estaduais, servidores, profissionais de veículos de imprensa, terceirizados e representantes de entidades e órgãos públicos, todos previamente credenciados.
Fica suspensa a realização nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Parágrafo único. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as audiências públicas, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas organizados pelo Poder Legislativo.
 
Fica suspensa a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e parlamentares para locais onde houve infecção por SARS-CoV-2, constantes da lista do Ministério da Saúde.
 
Poderão ser afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias parlamentares, servidores e demais colaboradores que: I – tenham retornado de países estrangeiros em que há comprovada epidemia de COVID-19; II – apresentem histórico de contato próximo com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 no Brasil ou no exterior; III – apresentem atestado em que se recomende o seu isolamento ou quarentena.
A pessoa abrangida pelas hipóteses descritas neste artigo deve comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à: I – Presidência, no caso de deputado estadual; II – chefia imediata, no caso de servidor e de colaborador.
Sempre que possível, o afastamento de servidores dar-se-á sob o regime de teletrabalho.
Os casos dos deputados e servidores afastados administrativamente em conformidade com este artigo devem ser comunicados à Coordenadoria de Serviço Médico para as devidas anotações, acompanhamento e demais providências.
O deputado ou servidor que não apresentar sintomas ao término do período de afastamento, deve retornar às suas atividades normalmente.
 
Os deputados ou servidores que tiverem o diagnóstico laboratorial positivo para a COVID-19 ficarão afastados por licença para tratamento de saúde.
A Assembleia Legislativa deve adotar imediatamente medidas com o objetivo de aumentar os locais e as quantidades para disponibilização de álcool em gel e intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Casa.
 
Os meios de comunicação da Assembleia Legislativa priorizarão a divulgação de informações relativas aos procedimentos de prevenção e contenção da COVID-19.
 
A Diretoria-Geral pode estabelecer outras medidas preventivas que entender pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito da Assembleia Legislativa, inclusive com a redução temporária dos quantitativos de pessoas que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo.
 
Os casos omissos, excepcionais ou supervenientes a este Ato serão resolvidos pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
 
As medidas descritas no presente Ato têm a vigência de trinta dias contados a partir da sua publicação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da Comissão Executiva. Art. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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