Ministro suspende eventual prisão de condenado pela chacina de Unaí

Ministro suspende eventual prisão de condenado pela chacina de Unaí

Decisão vale em caso de pedido de prisão em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta terça-feira (20) suspender a eventual prisão em segunda instância do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 31 anos de prisão pela participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho, em 2004.As vítimas apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG), quando foram assassinadas. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Pimenta recorre da condenação em liberdade.

Os advogados sustentaram no STF que devem ser julgados em breve os últimos recursos contra a condenação e um mandado de prisão poderá ser emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segunda instância da Justiça Federal.

Prisão em segunda instância

Na decisão, Marco Aurélio atendeu pedido da defesa e entendeu que apesar de o STF ter autorizado as prisões ao fim dos recursos na segunda instância da Justiça, em 2016, o entendimento não é vinculante para todos os casos. O ministro, que é contra a prisão antecipada, também cobrou novamente o julgamento definitivo do caso pelo plenário, que foi liberado para julgamento em dezembro de 2017.

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica”, disse,

No dia 10 de abril, o STF voltaria a julgar a questão da prisão em segunda instância definitivamente, mas o caso foi retirado de pauta pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Não há data definida para o julgamento.

Seriam julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

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