Consulta pública sobre descarte de medicamento termina hoje
Consulta pública sobre descarte de medicamento termina hoje
Farmácia deve manter dispositivo para dispensa de remédio
Consoante com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa de logística reversa demanda também a participação das indústrias farmacêuticas, que ficam responsáveis por realizar o transporte adequado dos volumes descartados até um local de tratamento, decidindo se o farão por meio próprio ou contrato terceirizado.
Dos importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes de medicamentos é exigida a prestação de informações sobre o total de medicamentos coletados, transportados e encaminhados para tratamento e destinação final, dados que ficam compilados em relatório anual.
Detalhada em artigo da Lei nº 12.305/2010, a chamada logística inversa de medicamentos é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Saúde e envolve a atuação de integrantes dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa.