Bolsonaro cumpre promessa de campanha e assina decreto que flexibiliza posse de armas no país

Bolsonaro cumpre promessa de campanha e assina decreto que flexibiliza posse de armas no país

O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã de terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça, com efeito imediato. A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e parlamentares.

Bolsonaro disse que, ao facilitar a posse de arma, restabelece um direito que foi afirmado no plebiscito de 2005, que manteve legal a venda de armas de fogo no país e que este decreto não muda o porte de arma (para isso teria de mudar a lei), mas somente muda a necessidade do comprador comprovar a necessidade da posse – o que era subjetivo, segundo ele. “Para que o cidadão de bem possa ter a sua paz dentro de casa”, disse.

Poderão adquirir armas:

Todos os agentes públicos (mesmo os inativos) da área de segurança, pessoal dos quadros da Abin, agentes penitenciários e de instituições que abrigam menores infratores e servidores envolvidos em atividade de polícia administrativa.

Os militares ativos e inativos, todas as pessoas residentes em áreas rurais e cidadãos de áreas urbanas onde o índice de homicídios seja de pelo menos 10 para cada 100 mil habitantes.

Caçadores, colecionadores e atiradores devidamente registrados junto ao Comando do Exército.

Mas há um limite de quatro armas por pessoa. Mas, em caso de alguém que possua, por exemplo, mais de quatro lojas ou propriedades rurais, esse limite pode ser ampliado e quem morar em casa com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, terá de ter um cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

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