Governo institui pacto nacional contra violência LGBTfóbica

Governo institui pacto nacional contra violência LGBTfóbica

Parada LGBT Gay

Portaria do Ministério dos Direitos Humanos publicada ontem (15) no Diário Oficial da União institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (vioência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

De acordo com a publicação, a coordenação do pacto será realizada pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos. Já a adesão de entes federados será feita por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos, mediante preenchimento de termo de adesão.

A portaria entra em vigor hoje. O governo federal informou, entretanto, que o lançamento oficial do pacto está previsto para acontecer amanhã (16), em meio a uma série de assembleias, seminários, plenárias e painéis que marcam a semana de luta contra a LGBTfobia.

As atividades fazem referência também ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado na próxima quinta-feira (17). A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.

Dados

Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.

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