Operadoras de Telefonia ganham na justiça para não fazerem mais bloqueio de celulares em presídios

Operadoras de Telefonia ganham na justiça para não fazerem mais bloqueio de celulares em presídios

Operadoras de Telefonia ganham na justiça para não fazerem mais bloqueio de celulares em presídios

A ACEL (Associação Nacional das Operadores de Celular) entraram na justiça contra as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios. Segundo a ACEL, estas leis são inconstitucionais porque obrigam as operadoras a arcarem com os custos, que deveria ser do estado, já que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares.

Levando em consideração esta tese, o STF deu parecer favorável as operadoras, e ainda emplacaram as ponderações de que:

1 – Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas porque?

2 – Um de nossos ministros (Alexandre de Moraes) está atento e estudando uma forma de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.

Em resumo:

O Paraná é um estado que tem esta lei, com a sua revogação aguardem uma enxurrada de mensagens com prêmios milionários, pedidos de recarga e sequestros vindos de presídios ou senão um Ministro do STF desenvolver a mais alta tecnologia sem recursos oriundo de operadoras para coibir o uso dos celulares. Quem vocês acham que levar primeiro?

 

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